Política

Tribunal Constitucional suspende congresso da ADI e aprofunda crise partidária a meses das eleições

O Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe deu provimento à providência cautelar interposta por Américo Ramos, atual Primeiro Ministro e candidato à liderança do partido ADI, determinando a suspensão do Conselho Nacional que estava agendado para o último sábado. Segundo o acórdão, a decisão foi adotada em resposta ao pedido de um grupo de militantes da ADI que contestam a alteração da data do congresso agendado desde novembro, para 4 de abril. A decisão judicial aprofunda significativamente a crise interna no maior partido do país, que detém maioria absoluta no parlamento, num momento crítico a poucos meses das eleições gerais de 2026.

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Redação Leve Leve
📅 31 de Março de 2026 ⏱ 3 min de leitura

A providência cautelar foi apresentada por Américo Ramos, que denunciou violações dos estatutos partidários. “Eu e um grupo de militantes vamos dar entrada a uma providência cautelar, no sentido de não reconhecer esse conselho nacional porque ele fere grosseiramente os estatutos, aliás estamos a caminhar para um partido não democrático, num país de regime democrático”, declarou o Primeiro Ministro em conferência de imprensa. Segundo Américo Ramos, a direção da ADI, liderada pelo ex primeiro ministro Patrice Trovoada, decidiu unilateralmente alterar a data do congresso e agendar o Conselho Nacional à margem dos estatutos. Segundo Américo Ramos, no Conselho Nacional de novembro ficou decidido que 45 dias antes do congresso marcado para 04 de abril, deveria ser realizado um Conselho Nacional para aprovar o código eleitoral e também criar a comissão de organização do congresso, o que também não foi feito, optando se pela realização do conselho nacional no sábado para o adiamento do congresso.

O Secretário Geral da ADI, Elísio Teixeira, manifestou aceitação da decisão judicial, embora com reservas. “Por sermos pessoas responsáveis, e porque não nos interessa o clima que alguns têm tentado criar dentro do partido, acatamos a decisão. Ainda assim, realizámos um encontro com os militantes para esclarecer e explicar a situação”, declarou Teixeira. Em causa está a alteração da lista de membros do Conselho Nacional saída do último congresso. O Tribunal considerou essa alteração nula e juridicamente inexistente, por violar os estatutos do partido, sublinhando que a composição do Conselho Nacional apenas pode ser modificada em congresso. “Não havia, portanto, condições para realizar o congresso”, concluiu a liderança partidária após a decisão judicial.

A ADI vive uma profunda divisão interna desde que o Presidente da República, Carlos Vila Nova, demitiu o Governo de maioria absoluta liderado por Patrice Trovoada em janeiro de 2025, nomeando Américo Ramos contra a indicação da direção do partido. O partido ADI estava programado para ir a congresso em abril para escolher o candidato único a ser apoiado pelo partido nas eleições presidenciais e também o novo presidente do partido, sendo candidatos o atual primeiro ministro Américo Ramos, aliado do atual presidente da República, e o vice presidente da Assembleia Nacional, Abnildo de Oliveira, aliado de Patrice Trovoada. Américo Ramos é até ao momento o único candidato anunciado para a liderança da ADI no próximo congresso que também deverá definir a figura a ser apoiada pelo partido nas eleições presidenciais de julho.

A crise surge num momento particularmente sensível, uma vez que São Tomé e Príncipe realiza eleições gerais em 2026, com as eleições presidenciais marcadas para 19 de julho e as legislativas, regional e autárquicas para 27 de setembro. O Presidente da República decidiu marcar as eleições presidenciais para o dia 19 julho de 2026 enquanto as legislativas, regional e autárquicas foram fixadas para o dia 27 de Setembro de 2026, indica o decreto presidencial enviado aos órgãos de comunicação social. A indefinição sobre a liderança da ADI e a escolha do seu candidato presidencial numa altura em que o partido controla o poder executivo e detém maioria absoluta no parlamento gera incertezas significativas sobre o cenário político são tomense para os próximos meses.

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