Política

Oposição viabiliza aprovação do Orçamento de Estado 2026 perante ausência da maioria da ADI no parlamento

Os partidos da oposição são tomense garantiram a aprovação do Orçamento do Estado para 2026 na generalidade, numa votação onde a maioria dos deputados da Ação Democrática Independente (ADI) não esteve presente na sala. O documento foi aprovado com 34 votos a favor, sendo 18 do MLSTP, dois do Movimento Basta, cinco da coligação MCI PS/PUN, e apenas nove deputados da ADI, que detém maioria absoluta de 30 deputados no parlamento. Esta situação inédita expõe as profundas divisões no seio do partido maioritário e a fragilidade do actual governo liderado por Américo Ramos.

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Redação Leve Leve
📅 16 de Fevereiro de 2026 ⏱ 3 min de leitura

Durante o debate parlamentar, o primeiro ministro Américo Ramos defendeu que o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano apresentam um quadro macroeconómico realista e respeitam os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo país. Ramos assegurou que “a cesta básica continua protegida, com isenções fiscais e controlo de margens de lucro” e que “os pequenos contribuintes continuarão a ser protegidos”, estabelecendo que deverá pagar mais “quem tiver maior capacidade contributiva”. O chefe do executivo procurou tranquilizar a população quanto às medidas sociais previstas no orçamento, numa altura em que o país atravessa dificuldades económicas significativas. A proposta orçamental foi apresentada num contexto de forte instabilidade política e tensões crescentes no seio da ADI.

Os partidos da oposição justificaram o seu voto favorável com base na responsabilidade nacional e na necessidade de evitar o agravamento da crise política a poucos meses das eleições. Levy Nazaré, do Movimento Basta, sublinhou que “o país está mal” e “com muitas dificuldades, mas todos são chamados a se unir para debelar” a situação, evitando agudizar a crise política. Por sua vez, o MLSTP, principal partido da oposição, garantiu que a aprovação não se trata de um “cheque em branco” ao governo, mantendo a sua posição crítica face ao executivo. A coligação MCI PS/PUN justificou o voto favorável pela coerência com votações em orçamentos anteriores, com Beatriz Azevedo a declarar que são “um partido com responsabilidade, que não quer travar o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe”.

A ausência da maioria dos deputados da ADI no momento da votação revela as fracturas internas do partido maioritário e a contestação à liderança de Américo Ramos. Dois deputados da ADI, incluindo a ex presidente do parlamento Celmira Sacramento, abstiveram se na votação, evidenciando as divisões no seio da bancada governamental. Esta situação parlamentar sem precedentes no arquipélago demonstra a erosão do suporte político ao actual governo e a incapacidade da ADI de manter a disciplina partidária. O debate decorreu em reuniões convocadas por 28 deputados que anteriormente destituíram a presidente do parlamento, num claro sinal da recomposição das forças políticas na Assembleia Nacional.

Esta aprovação do orçamento pela oposição constitui um marco na vida política são tomense e pode ter implicações significativas para a governabilidade do país nos próximos meses. A população santomense observa com preocupação a instabilidade política numa altura em que o arquipélago enfrenta desafios económicos e sociais consideráveis. A situação coloca em evidência a necessidade de estabilização do sistema político antes das eleições presidenciais de julho e legislativas de setembro, num contexto onde a ADI, apesar de deter maioria absoluta, demonstra sinais evidentes de fragmentação interna.

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