Política

Tribunal Constitucional suspende Conselho Nacional da ADI e aprofunda crise interna do partido no poder

O Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe deu provimento à providência cautelar interposta pelo primeiro ministro Américo Ramos, determinando a suspensão do Conselho Nacional da Ação Democrática Independente (ADI) que estava agendado para o último sábado. A decisão judicial considera nula e juridicamente inexistente a alteração da lista de membros do Conselho Nacional saída do último congresso, por violar os estatutos do partido. A crise no seio da ADI agrava se num momento crucial, com eleições presidenciais e legislativas marcadas para julho e setembro respetivamente.

RL
Redação Leve Leve
📅 30 de Março de 2026 ⏱ 3 min de leitura

Elísio Teixeira, Secretário Geral da ADI, reagiu à decisão judicial afirmando que o partido acatou a suspensão determinada pelo Tribunal Constitucional por ser uma organização responsável que não pretende agravar o clima de tensão interna. “Por sermos pessoas responsáveis, e porque não nos interessa o clima que alguns têm tentado criar dentro do partido, acatamos a decisão”, declarou Teixeira, sublinhando que mesmo assim realizaram um encontro com os militantes para esclarecer a situação. A decisão do tribunal surge numa altura em que Américo Ramos concorre à liderança da ADI, enfrentando contestação interna significativa. O partido maioritário vive momentos de profunda divisão que ameaçam a sua coesão interna e capacidade de governação.

O Tribunal Constitucional fundamentou a sua decisão no facto de a composição do Conselho Nacional apenas poder ser modificada em congresso, considerando qualquer alteração feita fora deste contexto como violação dos estatutos partidários. Esta providência cautelar foi interposta por Américo Ramos, que além de primeiro ministro é candidato à liderança da ADI, numa clara demonstração da fragmentação interna do partido. A magistratura constitucional sublinhou que as alterações efectuadas à lista de membros carecem de validade jurídica e constitucional. O congresso da ADI está marcado para abril, onde será escolhido o candidato único a ser apoiado pelo partido nas eleições presidenciais e também o novo presidente da organização política.

A crise na ADI tem origem na contestação à actual liderança e na disputa pela candidatura presidencial, com Américo Ramos a enfrentar Abnildo de Oliveira, vice presidente da Assembleia Nacional e aliado do ex primeiro ministro Patrice Trovoada. Esta divisão interna surge num contexto particularmente sensível, com o partido a deter maioria absoluta no parlamento mas a enfrentar dificuldades na aprovação de legislação fundamental. As tensões políticas agravaram se desde janeiro, quando uma parte dos deputados da ADI apresentou uma moção de censura ao governo que acabou por ser retirada no dia seguinte. A situação política no arquipélago caracteriza se por uma instabilidade crescente que pode ter impacto direto nos próximos actos eleitorais.

Para os observadores políticos são tomenses, esta crise na ADI reflecte as dificuldades estruturais do sistema partidário do arquipélago, onde as divisões internas têm sido uma constante nos principais partidos políticos. A população santomense aguarda com expectativa a resolução desta crise, que pode determinar não apenas o futuro da ADI mas também a estabilidade política do país nos próximos meses. O facto de o primeiro ministro ter recorrido aos tribunais contra o seu próprio partido ilustra a profundidade das divergências internas e a fragilidade da actual coligação governamental.

Artigos Relacionados