
O Tribunal Constitucional confirmou a vitória do MLSTP nas eleições legislativas de 27 de setembro, após a análise das queixas e reclamações apresentadas pelos partidos. Segundo o Juiz presidente do Tribunal Eleitoral, o MLSTP foi o mais votado e elegeu 24 mandatos à Assembleia Nacional.
O ADI, que estava no poder, arrecadou 23 mandatos, enquanto a coligação MCI-PS-PUN obteve seis e o Movimento BASTA dois. Esta será a composição da Assembleia Nacional na próxima legislatura de quatro anos, conforme decidido pela Assembleia de apuramento dos mandatos.
A Assembleia de apuramento dos mandatos analisou os protestos e pedidos de impugnação apresentados em quatro círculos eleitorais e decidiu pelo indeferimento da maioria, uma vez que estes não teriam impacto no número de mandatos atribuídos aos partidos.
No caso específico do Movimento BASTA, o pedido de recontagem dos votos num dos círculos eleitorais de Mé-Zochi foi indeferido por falta de provas documentais. Artur Vera Cruz, presidente do Tribunal Constitucional e da Assembleia Geral de apuramento, indicou que o partido tem a possibilidade de interpor recurso ao Tribunal Constitucional para reapreciação do caso.
Cilcio Santos, representante do MLSTP na assembleia de apuramento geral, apelou ao Presidente da República Carlos Vila Nova para nomear Américo Barros como primeiro-ministro, realçando a vitória do partido e o respeito pela vontade do povo expressa nas urnas.
O MLSTP já começou a negociar com as outras forças políticas para garantir sustentação parlamentar, tendo iniciado os contactos logo após a divulgação dos resultados provisórios pela Comissão Eleitoral Nacional.
Sem maioria absoluta, nem o MLSTP nem o ADI conseguem assegurar a governabilidade sozinhos, o que coloca a coligação MCI-PS-PUN, com os seus seis mandatos, no centro das negociações para formação de governo.
Miguel Gomes, mandatário da MCI-PS-PUN, confirmou que a coligação foi contactada tanto pelo ADI quanto pelo MLSTP para formar maioria no parlamento e constituir o novo governo.
O mandatário da MCI-PS-PUN acrescentou que, apesar dos solicitações recebidas, decidiu esperar pelos resultados definitivos do Tribunal Constitucional antes de tomar uma posição sobre a sustentação parlamentar, ressaltando que a decisão deve ser tomada no conselho político do partido.
Wilfred Moniz, mandatário do ADI, garantiu que o partido vai negociar com todas as forças políticas com representação parlamentar para assegurar uma governação consensual e estável, com base nos resultados definitivos das eleições gerais.
O ADI reconhece que o MLSTP é o partido mais votado e vem em segundo plano, salientando que cada partido deve analisar o seu contexto e extrair as devidas conclusões a partir dos resultados eleitorais.
Artur Vera Cruz, presidente do Tribunal Constitucional, anunciou que só comunicará a decisão sobre uma eventual renúncia depois da tomada de posse dos deputados eleitos à Assembleia Nacional, conforme avançado pela RSTP.
Segundo Artur Vera Cruz, a lei prevê a possibilidade de recurso nas próximas 48 horas seguidas à decisão do tribunal, abrindo um prazo para eventuais contestações jurídicas.
O presidente do Tribunal Constitucional explicou que é quadro do Tribunal de Contas e que pediu uma licença de seis meses para contribuir para o funcionamento do órgão, após o afastamento dos então juízes conselheiros em fevereiro.
De acordo com os dados provisórios da Comissão Eleitoral Nacional, o MLSTP elegeu 24 mandatos e o ADI 23, refletindo a diferença mínima de votos entre os dois maiores partidos.
O presidente da CEN, Jeudiger do Nascimento, indicou que o MLSTP obteve 18.622 votos, correspondentes a 24 mandatos, enquanto a ADI somou 18.061 votos, equivalentes a 23 mandatos.
A coligação MCI-PS-PUN alcançou 4.142 votos e seis mandatos, o Movimento BASTA registou 4.639 votos e elegeu dois deputados, e os restantes partidos não elegeram nenhum representante.
Dos 146.929 eleitores inscritos, a CEN contabilizou 49.720 votos válidos, resultando numa abstenção de 62,92% nas eleições legislativas de 27 de setembro.

