O Tribunal Constitucional (TC) são-tomense rejeitou a candidatura da coligação MCI-PS/PUN às legislativas em cinco ciclos eleitorais por falsificação de assinaturas de cerca de 60 candidatos a deputados, segundo o acórdão divulgado no sábado.
O primeiro-ministro, Américo Ramos, negou qualquer interferência junto dos magistrados do Tribunal Constitucional, na sequência da acusação da coligação MCI-PS/PUN, que responsabilizou o executivo pela eliminação da candidatura da coligação em cinco círculos eleitorais.
Num comunicado, referiu que o executivo “não deve, em circunstância alguma, interferir nas competências e decisões do Poder Judicial”.
“A nossa Constituição consagra como um dos baluartes da boa convivência democrática, o princípio fundamental da separação de poderes”, lê-se.
A coligação MCI-PS/PUN apresentou uma petição e uma reclamação ao Tribunal Constitucional para que sejam averiguadas eventuais irregularidades nas candidaturas de todos os partidos e anulada a decisão de eliminação da candidatura da coligação em cinco círculos eleitorais, tendo responsabilizado o Presidente da República e o primeiro-ministro por estas decisões.
O Chefe do Governo ressaltou que “nunca exerceu e jamais irá exercer qualquer interferência ou pressão sobre os Serviços e agentes incluindo os magistrados daquela alta corte judicial” e apelou a liderança da Coligação MCI-PUN que se “contenha nas suas declarações fazendo prova de responsabilidade que a todos os líderes políticos se exige num contexto como este”.