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Política

Presidente do Tribunal Constitucional só decidirá sobre renúncia após posse dos deputados eleitos

O presidente do Tribunal Constitucional comunicará a decisão sobre renúncia só depois da tomada de posse dos deputados eleitos, contrariando anúncio anterior.

Ana Santos3 min de leitura
Leve Leve News — secção Política

O presidente do Tribunal Constitucional, Artur Vera Cruz, anunciou que só comunicará a decisão sobre uma eventual renúncia depois da tomada de posse dos deputados eleitos à Assembleia Nacional, segundo a RSTP. A declaração contraria o anúncio que fez em agosto, quando afirmou que ponderava deixar o cargo logo após a proclamação dos resultados das eleições de 27 de setembro.

A Assembleia de Apuramento Geral confirmou a vitória do MLSTP com 24 mandatos.

Segundo Artur Vera Cruz, a lei prevê possibilidade de recurso nas próximas 48 horas.

Artur Vera Cruz afirmou que não pode abandonar a instituição antes de concluir o processo.

Na mesma entrevista, Artur Vera Cruz explicou que é quadro do Tribunal de Contas e que pediu uma licença de seis meses para contribuir para o funcionamento do Tribunal Constitucional, na sequência do afastamento dos então juízes conselheiros em fevereiro. Recorde-se que, nessa altura, foram eleitos cinco juízes numa lista única subscrita pelos deputados do MLSTP e do Movimento Basta, numa sessão plenária realizada fora da sede do parlamento e sob proteção policial.

Segundo o próprio, já passaram cinco meses desde essa nomeação e dentro em breve poderá deixar a presidência do tribunal. Vera Cruz afirmou que foi eleito para o mandato, mas que tinha uma missão particular, a de auxiliar na condução dos processos eleitorais presidencial e legislativo. Disse ainda que anunciará a decisão final depois de proclamados os resultados definitivos e admitiu ter mais de 50% de probabilidade de deixar o cargo, por uma questão de coerência.

A UMPP venceu as eleições regionais no Príncipe com seis dos nove mandatos, segundo dados provisórios da CEN.

Segundo Jeudiger do Nascimento, a UMPP obteve 1.811 votos e o MVDP 1.031 votos, mantendo três mandatos registados em 2022.

Segundo Comissão Eleitoral Nacional, na eleição regional do Príncipe votaram 3.898 dos 6.386 eleitores inscritos, com abstenção de 38,96%.

Dois novos movimentos que participaram na eleição regional não elegeram deputados.

Em declarações à RSTP, Filipe Nascimento afirmou receber com humildade a renovação da confiança do povo e disse pretender implementar um processo de transformação do Príncipe, com diálogo, rigor e mais transparência. Aguarda agora a definição do próximo Governo Regional para definir estratégias para o Porto e o Aeroporto e para a redução do custo de vida na ilha.

No plano dos resultados, a Comissão Eleitoral Nacional anunciou que o MLSTP obteve 17.551 dos 47.203 votos válidos nas legislativas, mais 367 do que a ADI, que alcançou 17.184 votos. O Movimento Basta somou 4.410 votos e a coligação MCI-PUN 4.142. A abstenção fixou-se em 58,66%, ligeiramente abaixo dos 58,81% registados nas presidenciais de julho.

O presidente do MLSTP declarou-se vencedor das legislativas com mais de 26 eleitos, aguardando o anúncio oficial.

A decisão tem relevância porque o Tribunal Constitucional tem a competência de validar os resultados das eleições legislativas. Segundo a Comissão Eleitoral Nacional, o número final de mandatos depende precisamente dessa validação, pelo que a eventual saída do seu presidente surge num momento de transição institucional sensível.

A ADI atravessou nos últimos meses uma crise e uma quase divisão interna, agravada por um apelo à abstenção feito pelo ex-primeiro-ministro e ex-presidente do partido, Patrice Trovoada, antes das eleições. Américo Ramos disse-se satisfeito com os resultados do partido, apesar desse contexto.

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