O Ministério Público reafirma que “ninguém está acima da lei” e assegura que qualquer alegação de interferência no exercício da função jurisdicional será apreciada “com rigor, objetividade, serenidade e absoluta observância dos princípios da legalidade, da imparcialidade e da independência”.
O Ministério Público (MP) são-tomense anunciou a abertura de um processo-crime para investigar alegadas tentativas de interferência no processo de extradição do cidadão chileno, Ignacio Purcell Mena, ex-conselheiro especial do primeiro-ministro.
A decisão foi divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na sequência da Nota de Esclarecimento emitida pelo Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a 3 de agosto, e das informações amplamente difundidas nas redes sociais sobre uma alegada influência de altas entidades públicas numa decisão judicial relacionada com aquele processo.
“No âmbito desse inquérito, serão apreciados os factos publicamente denunciados ao Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Abnilde de Oliveira, e ao Senhor Ministro do Trabalho, Jorciley Tiny, sem prejuízo da presunção de inocência e das garantias de defesa constitucionalmente consagradas”, lê-se no comunicado divulgado pela instituição.
Segundo a instituição, o Ministério Público acompanha “com elevada atenção” todos os factos suscetíveis de assumir relevância jurídico-penal ou de traduzir qualquer forma de interferência no regular funcionamento da administração da justiça.
A PGR sublinha ainda que a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público constituem princípios estruturantes do Estado de Direito Democrático e que o seu respeito se impõe a todos os cidadãos, em especial aos titulares de cargos públicos.