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Política

Ministério Público analisa eventual relevância penal de declarações proferidas pelo presidente da Assembléia Nacional

Ana Santos2 min de leitura
Cartazes de campanha eleitoral numa parede
Imagem ilustrativa (2014): Cartazes de campanha de vários partidos nas eleições de 2014, em São Tomé. Não retrata o acontecimento noticiado. Foto: Chuck Moravec, CC BY 2.0

No comunicado, o Ministério Público assegura ainda que todo o processo será conduzido com discrição, serenidade e rigor institucional, evitando qualquer instrumentalização ou interferência indevida no funcionamento das instituições do Estado.

O Ministério Público anunciou hoje que está a analisar declarações proferidas pelo presidente da Assembleia Nacional, Abnildo D´Oliveira, durante a sessão parlamentar realizada a 07 de abril, por conter “referências a factos que, em abstrato, poderão revestir relevância jurídico-penal”. 

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República indica que está a proceder a uma análise rigorosa do conteúdo das referidas declarações, com vista a determinar se delas emergem elementos suscetíveis de justificar a abertura de procedimento criminal.

A mesma nota acrescenta que, caso se verifiquem indícios de natureza criminal, será instaurado o competente inquérito, nos termos da lei, tendo por objeto os factos em causa e não o exercício da função parlamentar em si.

Segundo o Ministério Público, a atuação será conduzida com respeito pelas garantias constitucionais, designadamente as imunidades e o regime de foro aplicáveis aos titulares de cargos políticos, bem como pelo princípio da separação de poderes.

No comunicado, o Ministério Público assegura ainda que todo o processo será conduzido com discrição, serenidade e rigor institucional, evitando qualquer instrumentalização ou interferência indevida no funcionamento das instituições do Estado.

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