A coligação MCI-PS/PUN defendeu hoje que o parlamento deveria discutir a destituição do presidente da Assembleia Nacional, Abnildo d’Oliveira e o primeiro-ministro deveria ter demitido o ministro do Trabalho, que deveriam ser investigados pela Procuradoria Geral da República, por alegada pressão à presidente do Supremo Tribunal de Justiça para libertar o chileno, ex-conselheiro especial do primeiro-ministro.
A coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN), com cinco deputados na oposição, criticou a alegada interferência de políticos na Justiça e pediu medidas por parte do Procuradoria Geral da República e do primeiro-ministro.
“Num país sério, a Assembleia Nacional estaria a discutir a destituição do Abnildo d’Oliveira, o primeiro-ministro já teria demitido o ministro do Trabalho e a Procuradoria-Geral da República estaria a investigar ambos, no mínimo”, defendeu, em comunicado, o porta-voz da coligação, José Rio.
Em causa está a denúncia do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) são-tomense que acusou o Tribunal Constitucional de alegada usurpação de competências ao ordenar a libertação ilegal de um chileno, ex-conselheiro especial do primeiro-ministro, Américo Ramos, procurado pela Interpol por indícios de fraude de mais de 300 milhões de euros relacionada com o IVA da venda de combustíveis.
No mesmo comunicado, o STJ denunciou e repudiou ainda o facto do advogado do cidadão chileno se ter dirigido à residência da juíza presidente do STJ na tarde do dia 31 de julho e, de seguida, às instalações do STJ, na companhia do presidente da Assembleia Nacional, Abnildo d’Oliveira, e do ministro do Trabalho, Jourcelli Tiny dos Ramos, “com objetivo de compelir a referida magistrada a emitir mandado de soltura a favor do senhor Ignacio Purcell Mena”.
O MCI-PS/PUN, que é até ao momento o único partido a posicionar-se sobre a polémica, manifestou oposição perante o que considerou de “manifesto escândalo que fere a legalidade democrática e a tentativa de ingerência do poder político no poder judiciário” e denunciou “a intromissão apressada do Tribunal Constitucional neste assunto”.