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Política

Governo garante transparência no concurso da gestão da  EMAE e na decisão contratual da ENASA

Mário Silva2 min de leitura
Governo garante transparência no concurso da gestão da  EMAE e na decisão contratual da ENASA
Governo garante transparência no concurso da gestão da  EMAE e na decisão contratual da ENASA

Em declarações à imprensa, na sequência de uma assembleia, o Sindicato dos Trabalhadores da EMAE defendeu uma privatização da empresa, e não apenas da componente diretiva, considerando que tal medida poderá posteriormente prejudicar aquilo que considera ser “um dos patrimónios nacionais”.

O Governo esclareceu hoje que o concurso para o recrutamento do quadro diretivo da EMAE está a ser conduzido de forma transparente e baseada no mérito, e que a decisão de cessar a relação contratual entre a ENASA e a Aviation Consultants Ltd. (AVC) resulta de critérios legais, técnicos e financeiros, com vista à redução dos custos associados ao serviço de cobrança.

“Relativamente à EMAE, o concurso para o recrutamento do quadro diretivo não constitui uma iniciativa isolada do atual Governo, integrando-se no processo de reforma do setor energético iniciado no âmbito do Projeto de Recuperação do Setor Elétrico (2016-2025) e atualmente prosseguido através do Projeto de Acesso à Energia Limpa e Sustentável, financiado pelo Banco Mundial”, referiu o documento.

Segundo a nota a que a RSTP teve acesso, a realização deste concurso decorre da Resolução n.º 74/2021 do Conselho de Ministros e responde às recomendações do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, “que apontaram a necessidade de reforçar a governação, a capacidade de gestão e a preparação da empresa para a transição energética”.

“O processo está a ser conduzido de forma transparente, competitiva e baseada no mérito, com o apoio de uma consultora especializada e sob acompanhamento do Banco Mundial. […] Não está em causa qualquer despedimento de trabalhadores, tratando-se exclusivamente do recrutamento dos órgãos dirigentes da empresa”, frisou.

Relativamente à ENASA, o Governo referiu que “a decisão de cessar a relação contratual com a AVC resulta de uma avaliação técnica, jurídica e financeira que identificou um modelo contratual altamente desfavorável ao Estado, com impactos negativos na gestão das receitas da navegação aérea e na autonomia da empresa”.

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