Atualmente, São Tomé e Príncipe encontra-se na XIX legislatura, com o Governo liderado por Américo Ramos, presidente da Ação Democrática Independente (ADI).
Em São Tomé e Príncipe, o Governo é o órgão executivo e administrativo do Estado, responsável pela condução da política geral do país e chefiado pelo primeiro-ministro, a quem compete dirigir e coordenar a ação governativa e assegurar a execução das leis, sendo este nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados na Assembleia Nacional e tendo em conta os resultados eleitorais.
Segundo a Constituição da República de São Tomé e Príncipe, no seu artigo 110º., o Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados na Assembleia Nacional e tendo em conta os resultados eleitorais, sendo que só pode ser nomeado Primeiro-Ministro o cidadão são-tomense de origem, filho de pai ou mãe são-tomense, que não possua outra nacionalidade.
a) Definir e executar as actividades políticas, económicas, culturais, científicas, sociais, de defesa, segurança e relações externas, inscritas no seu Programa;
b) Preparar os planos de desenvolvimento e o Orçamento Geral do Estado e assegurar a sua execução;
d) Fazer decretos-leis em matéria reservada à Assembleia Nacional, mediante autorização desta;