No acórdão publicado hoje que confirma a rejeição da candidatura, o TC refere que, no recurso apresentado, a candidatura de Domingos Monteiro não juntou “qualquer documento de prova” para levar o tribunal a mudar o sentido da decisão.
O Tribunal Constitucional (TC) confirmou hoje a rejeição da candidatura do empresário e político Domingos Monteiro às eleições presidenciais de 19 de julho, considerando que o candidato não apresentou provas que pelo menos um dos seus pais é são-tomense, segundo acórdão consultado pela RSTP.
A decisão vem expressa no acórdão 24/2026, no qual quatro dos cinco juízes que assinam o documento confirmam “a rejeição da candidatura de Domingos Monteiro Fernandes ao cargo do Presidente da República, por não preenchimento dos requisitos constitucionais e legais de elegibilidade”.
A candidatura de Domingos Monteiro tinha sido rejeitada através do acórdão 23/2026, de 15 de junho, no qual o Tribunal Constitucional referiu que, após consulta dos documentos, verificou que “ambos os progenitores” do candidato “são naturais de Cabo Verde” e não consta “qualquer averbamento” sobre a aquisição da nacionalidade são-tomense.
“Embora seja atualmente cidadão são-tomense e goze da generalidade dos direitos políticos reconhecidos pela Constituição da República, [Domingos Monteiro] não possui a qualidade de cidadão são-tomense de origem por não ser filho de pai ou mãe são-tomense”, lê-se no acórdão do TC.
No acórdão publicado hoje que confirma a rejeição da candidatura, o TC refere que, no recurso apresentado, a candidatura de Domingos Monteiro não juntou “qualquer documento de prova” para levar o tribunal a mudar o sentido da decisão.