Segundo o presidente do TC, inicialmente nenhum partido cumpriu a lei da paridade que obriga a inclusão de 40% de cada género nos lugares elegíveis nas listas, mas após a fiscalização todos foram obrigados a corrigir e respeitar a lei.
O Tribunal Constitucional admitiu seis partidos e uma coligação às eleições legislativas de 27 de setembro, apesar de não ter publicado a lista da coligação MCI-PS/PUN, que ocupa o primeiro lugar na ordem do boletim de voto, segundo o sorteio realizado na sexta-feira.
“O MCI foi sorteado número um, a Nossa Terra, número dois, Basta, número três, a MLSTP, número quatro, PCD, número cinco, a MDFM/UL, número seis e a ADI, número sete”, disse o presidente do TC, Artur Vera Cruz.
Os partidos acordaram a mesma ordem de boletim de votos para as eleições autárquicas.
Segundo o presidente do TC, inicialmente nenhum partido cumpriu a lei da paridade que obriga a inclusão de 40% de cada género nos lugares elegíveis nas listas, mas após a fiscalização todos foram obrigados a corrigir e respeitar a lei.
“Inicialmente deram entrada as propostas com as listas, não obedecendo a lei da Paridade. E o Tribunal, que é o defensor, tem uma prerrogativa legal que diz que não obedecendo a questão da paridade, podíamos rejeitar. Então nós devolvemos todas as listas, todos os partidos em exceção, para que cumpram, se retificassem e traduzissem o espírito daquilo que é a paridade”, frisou.