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Política

Eleições´26: Humbah Aguiar apresenta queixa-crime contra o presidente do Tribunal Constitucional

Ana Santos2 min de leitura
Cartazes de campanha eleitoral numa parede
Imagem ilustrativa (2014): Cartazes de campanha de vários partidos nas eleições de 2014, em São Tomé. Não retrata o acontecimento noticiado. Foto: Chuck Moravec, CC BY 2.0

Humbah Aguiar considerou que há um acordo entre os partidos que apoiaram a reeleição do atual Presidente da República, Carlos Vila Nova, para que não fossem admitidos novos partidos às eleições legislativas.

O presidente do Movimento pela Independência Económica de São Tomé e Príncipe e África (MIE-STPA), Humbah Aguiar, anunciou que apresentou queixa-crime contra o presidente do Tribunal Constitucional, Artur Vera Cruz, por alegada violação de prazos legais  para o registo do partido e abuso de função, que impediu a candidatura do partido às eleições de 27 de setembro.

“O partido Movimento Pela Independência Económica de São Tomé e Príncipe e África (MIESTPA), representado pelo seu presidente, Humbah Aguiar, nos termos do artigo 12.º dos Estatutos do partido, que lhe conferem poderes de representação, vem, com o devido respeito, requerer procedimento criminal contra o presidente do Tribunal Constitucional, doutor Artur Celestino Lopes Ceita Vera Cruz”, lê-se.

Em causa está a não aceitação, pelo Tribunal Constitucional, da candidatura do partido, que acusou a instituição de bloquear os processos de legalização, impossibilitando a apresentação de candidaturas às eleições legislativas, autárquicas e regional de 27 de setembro.

O líder do Movimento pela Independência Económica de São Tomé e Príncipe (MIE-STP), Humbah Aguiar, referiu que submeteu o pedido desde 7 de junho e que, apesar de várias solicitações, o TC não proferiu uma decisão final sobre o seu pedido até ao término do prazo para a entrega de candidaturas.

“O processo foi marcado por exigências sucessivas sem fundamento legal, ausência de informação ao requerente e falta de publicação tempestiva das decisões, configurando prevaricação (Art. 4.º da Lei n.º 7/2014) e abuso de poder (Art. 5.º da Lei n.º 7/2014)”, referiu o documento.

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