A proposta inclui medidas de grande alcance como a obrigatoriedade de declaração pública de patrimônio e interesses para titulares de cargos políticos e altos dirigentes da administração pública, a criação de uma entidade independente de supervisão das aquisições do Estado, e o reforço das sanções penais para crimes de peculato e corrupção.
Os grupos parlamentares que apoiam o actual Governo acolheram a iniciativa com reservas, questionando aspectos técnicos e alegando preocupações de constitucionalidade em relação a algumas disposições. A oposição acusa o Governo de tentar esvaziar o alcance da lei através de propostas de alteração que enfraquecem os mecanismos de fiscalização independente.
Organizações da sociedade civil santomense manifestaram apoio à aprovação da lei na versão mais abrangente possível, considerando-a um passo necessário para melhorar a qualidade da governação e recuperar a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.
O debate parlamentar promete ser longo e o desfecho revelador da vontade política real dos diferentes actores em avançar com reformas estruturais, num país onde vários indicadores internacionais identificam a corrupção como obstáculo persistente ao desenvolvimento.