Humbah Aguiar considerou que há um acordo entre os partidos que apoiaram a reeleição do atual Presidente da República, Carlos Vila Nova, para que não fossem admitidos novos partidos às eleições legislativas.
O presidente do Movimento pela Independência Económica de São Tomé e Príncipe e África (MIE-STPA), Humbah Aguiar, anunciou que apresentou queixa-crime contra o presidente do Tribunal Constitucional, Artur Vera Cruz, por alegada violação de prazos legais para o registo do partido e abuso de função, que impediu a candidatura do partido às eleições de 27 de setembro.
“O partido Movimento Pela Independência Económica de São Tomé e Príncipe e África (MIESTPA), representado pelo seu presidente, Humbah Aguiar, nos termos do artigo 12.º dos Estatutos do partido, que lhe conferem poderes de representação, vem, com o devido respeito, requerer procedimento criminal contra o presidente do Tribunal Constitucional, doutor Artur Celestino Lopes Ceita Vera Cruz”, lê-se.
Em causa está a não aceitação, pelo Tribunal Constitucional, da candidatura do partido, que acusou a instituição de bloquear os processos de legalização, impossibilitando a apresentação de candidaturas às eleições legislativas, autárquicas e regional de 27 de setembro.
O líder do Movimento pela Independência Económica de São Tomé e Príncipe (MIE-STP), Humbah Aguiar, referiu que submeteu o pedido desde 7 de junho e que, apesar de várias solicitações, o TC não proferiu uma decisão final sobre o seu pedido até ao término do prazo para a entrega de candidaturas.
“O processo foi marcado por exigências sucessivas sem fundamento legal, ausência de informação ao requerente e falta de publicação tempestiva das decisões, configurando prevaricação (Art. 4.º da Lei n.º 7/2014) e abuso de poder (Art. 5.º da Lei n.º 7/2014)”, referiu o documento.