O SMMP considera que, “sem prejuízo do direito ao contraditório, tais factos constituem um grave atentado à independência do poder judicial, ao princípio da separação de poderes e ao Estado de direito democrático”.
O Sindicado dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) repudiou hoje a alegada pressão e tentativa de ingerência do presidente da Assembleia Nacional, Abnildo d’Oliveira e do ministro do Trabalho, Tiny dos Ramos na decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre a prisão do chileno, ex-conselheiro do primeiro-ministro, e anunciou que vai pedir a abertura de uma investigação sobre a polémica.
Em comunicado de imprensa enviado à RSTP, o SMMP manifestou o “mais veemente repúdio” perante a denúncia do Supremo Tribunal de Justiça segundo a qual “terão sido exercidas pressões e tentativas de ingerência sobre a presidente do Supremo Tribunal, com o propósito de influenciar uma decisão jurisdicional”.
Em causa está a denúncia do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) são-tomense que acusou o Tribunal Constitucional de alegada usurpação de competências ao ordenar a libertação ilegal de um chileno, ex-conselheiro especial do primeiro-ministro, Américo Ramos, procurado pela Interpol por indícios de crimes fiscais.
No mesmo comunicado, o STJ denunciou e repudiou ainda o facto do advogado do cidadão chileno se ter dirigido à residência da juíza presidente do STJ na tarde do dia 31 de julho e, de seguida, às instalações do STJ, na companhia do presidente da Assembleia Nacional, Abnildo d’Oliveira, e do ministro do Trabalho, Jourcelli Tiny dos Ramos, “com objetivo de compelir a referida magistrada a emitir mandado de soltura a favor do senhor Ignacio Purcell Mena”.
O SMMP considera que, “sem prejuízo do direito ao contraditório, tais factos constituem um grave atentado à independência do poder judicial, ao princípio da separação de poderes e ao Estado de direito democrático”.