A Direção de Proteção Social, Solidariedade e Família (DPSSF), com o intuito de tornar o sistema de assistência social mais abrangente, promoveu uma importante atualização e expansão do Cadastro Social Único (CSU).
A Direção da Proteção Social e Solidariedade (DPSS) concluiu o processo de recertificação do Cadastro Social Único (CSU), que permitiu a atualização dos dados de 12.560 agregados familiares e a expansão da cobertura do sistema de 8.000 para 12.000 famílias, anunciou a instituição.
O Cadastro Social Único (CSU) é um instrumento de inclusão social destinado à identificação e caracterização socioeconómica de pessoas e agregados familiares. Foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 16/2018 e posteriormente regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 3/2023, que estabelece as normas e os procedimentos de organização e funcionamento do CSU.
O CSU tem como finalidade constituir a base de informação para todos os programas, projetos e iniciativas alinhados com os objetivos e dispositivos da proteção social nacional. Serve igualmente como ferramenta estratégica e operacional para a gestão individual e familiar no âmbito da construção de um sistema de proteção social abrangente, cobrindo prioritariamente a população residente que se encontra em:
· Situação atual ou previsível de risco, exclusão social ou isolamento;
· Situação atual ou previsível de dependência económica;