O presidente da CEN indicou ainda que, após 22 de maio, os cidadãos que continuarem sem registo nos cadernos eleitorais poderão recorrer ao Tribunal Constitucional para reivindicar o direito de voto.
A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) afirmou que está a desenvolver esforços para garantir que todos os cidadãos com direito de voto sejam incluídos nos cadernos eleitorais definitivos, no âmbito do processo de atualização dos dados eleitorais iniciado a 1 de maio para as eleições deste ano.
Em entrevista à imprensa, o presidente da CEN, Jeudíger do Nascimento, afirmou que a população tem aderido ao processo de consulta e atualização dos dados nos cadernos eleitorais provisórios.
“Nós temos tido aderência da população que está a consultar os seus dados e temos também pessoas que têm estado a fazer a atualização dos seus locais de votação, ou seja, a transferência”, declarou.
Segundo o responsável, a comissão identificou situações de cidadãos cujos nomes não aparecem nos cadernos provisórios, garantindo, contudo, que os casos serão analisados à luz dos mecanismos legais previstos.
“Isto vai permitir que nós, até à publicação dos cadernos definitivos, possamos resolver ou compreender porque é que esses nomes não apareceram e, através de processos legais, incluir esses nomes para que as pessoas possam exercer o seu direito de voto”, afirmou.