A penhora patrimonial foi confirmada por fonte oficial do departamento de execução fiscal do Ministério das Finanças, que validou a autenticidade dos anúncios colocados nas instalações da cervejeira. O caso remonta a setembro de 2024, quando a SOLIVAN assumiu a propriedade da Cervejeira Rosema através de uma decisão dos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, posteriormente exonerados. Desde essa altura, as dívidas fiscais da empresa têm vindo a acumular se, criando um problema significativo para as receitas do Estado. A medida surge numa altura em que o Governo intensifica os esforços de arrecadação de receitas para fazer face às despesas públicas, incluindo o pagamento dos salários na função pública após a implementação do reajuste salarial.
O Ministro do Estado da Economia e Finanças, Gareth Guadalupe, justificou a decisão com a necessidade de garantir a igualdade de tratamento entre os contribuintes. Durante as declarações à comunicação social, o governante precisou que não se trata de uma penhora à Rosema, mas sim à empresa SOLIVAN, para que o Estado seja ressarcido no que lhe é devido. O ministro sublinhou que não pode exigir que contribuintes com menor volume de negócios cumpram as obrigações fiscais enquanto outros com maior capacidade contributiva não o fazem. As dívidas fiscais em causa datam de 2023 e não incluem dívidas antigas, tratando se exclusivamente de obrigações contraídas pela SOLIVAN desde que recebeu a cervejeira.
O valor em dívida foi quantificado em 28 milhões de dobras, correspondentes a mais de um milhão de euros, após a empresa ter pago parcialmente 11,9 milhões de dobras sob pressão das autoridades fiscais. O Ministério das Finanças alertou que grande parte desta dívida está em fase de litígio, complicando ainda mais a resolução do caso. A situação da Cervejeira Rosema tem sido fonte de controvérsia política e judicial em São Tomé e Príncipe há mais de uma década, envolvendo disputas entre diferentes grupos empresariais. A empresa representa um dos principais activos industriais do país, sendo a sua situação fiscal considerada emblemática dos desafios de arrecadação de receitas enfrentados pelo Estado são tomense.
A medida de penhora patrimonial visa salvaguardar os interesses do Estado e garantir que não haja perda de receitas fundamentais para o funcionamento da administração pública. O ministro Gareth Guadalupe advertiu outros contribuintes em situação similar a estarem atentos, prometendo tomar medidas semelhantes sempre que necessário. A decisão insere se numa estratégia mais ampla do Governo para melhorar a disciplina fiscal e aumentar as receitas internas, num contexto em que o país enfrenta constrangimentos orçamentais. O caso da SOLIVAN/Rosema poderá servir de exemplo para outros grandes contribuintes, demonstrando a determinação das autoridades em fazer cumprir as obrigações tributárias independentemente do estatuto ou dimensão das empresas envolvidas.