A associação apela “a todos os magistrados judiciais, para que não se deixem abalar pelas tentativas de intimidação por parte de grupos e interesses políticos, e muito menos pela clara e flagrante ingerência do poder político nos tribunais”, lê-se no comunicado.
O sindicato dos magistrados judiciais são-tomenses acusou a Assembleia Nacional de violar sistematicamente a lei, usurpação de competências e perseguição a juízes, ao excluir, “com critérios duvidosos e manifestamente políticos”, uma juíza graduada para ser promovida ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
“A Assembleia ao graduar os candidatos, por meio de votação individual, usurpou os poderes do Conselho Superior de Magistrados Judiciais (CSMJ), o que é ilegal e ao não nomear uma candidata classificada em primeiro lugar, cometeu injustiça, com responsabilidades individuais e coletivas”, lê-se num comunicado da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Santomenses (Assimajus).
No dia 10, a Assembleia Nacional elegeu as juízas Natacha Amado Vaz e Nadjeida Castro para o Supremo Tribunal de Justiça, rejeitando o nome de Kótia de Menezes que ficou em primeiro lugar na lista de graduação enviada pelo CSMJ para a nomeação das três juízas.
A Assimajus entende que a exclusão de Kótia de Menezes pela Assembleia Nacional foi “sem qualquer fundamentação jurídica lógica e credível”, sublinhando que, segundo a lei, “não assiste a este órgão colegial, a competência para excluir qualquer magistrado da lista de graduação efetuada num concurso público, pois, a nomeação é por lista e não por magistrado”.
Kótia Menezes integrava o Tribunal Constitucional até à destituição, em fevereiro, pela nova aliança parlamentar composta pelo MLSTP, Movimento Basta e quase uma dezena de deputados dissidentes da ADI.