Para a OASTP, perante tais situações: “não convém as autoridades competentes organizarem a cerimónia solene de abertura do ano judicial, por falta de argumentos para justificar o estado de degradação da justiça são-tomense.
O Supremo Tribunal de Justiça continua sem uma data para a realização da sessão solene de abertura do ano judicial, que deveria acontecer em abril, alegando vários constrangimentos internos e externos, gerando críticas da Ordem do Advogados que considera haver intenção de se ocultar “o estado de degradação da justiça”.
Trata-se de um ato formal definido por lei para acontecer nas primeiras semanas de março, quando terminam as férias judiciais, como tem acontecido nos últimos anos, sobretudo durante a presidência do ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Silva Gomes Cravid.
A sessão solene constitui-se num palco cimeiro onde as principais instituições do setor da justiça, entre as quais o STJ, o Ministério Público (MP) e a Ordem dos Advogados, bem como o poder político através do Governo e o Presidente da República fazem o retrato da Justiça e definem perspetivas para este setor.
No entanto, apesar das expectativas, a sessão solene deste ano ainda não aconteceu e as instituições judiciais retomaram o seu funcionamento, sem o habitual balanço.
Questionada pela RSTP, a ministra da Justiça sublinhou que a competência para a fixação da data cabe ao STJ e o Governo não o pode fazer.