O partido diz que continua a defender que o TC não deve decidir sobre assuntos internos do partido, mas justifica a apresentação da providência cautelar com base na decisão anterior que considerou ilegal.
A ala da Ação Democrática Independente (ADI) liderada pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada pediu ao Tribunal Constitucional que proíba o primeiro-ministro, Américo Ramos, e os seus apoiantes de realizar reuniões com militantes do partido do qual é candidato à presidente.
“Nós estamos a pedir que os tribunais travem estas reuniões, quer seja o congresso ou as reuniões que eles fazem aqui, inclusive exibindo os símbolos do partido, que isto é totalmente errado, contra a lei, isto é ilegal”, disse o porta-voz da ADI, Alexandre Guadalupe após a entrega de uma providência cautelar no TC, na tarde de sexta-feira, 26 de junho.
Segundo Alexandre Guadalupe, Américo Ramos e os seus apoiantes têm estado a fazer isso “para criar uma instabilidade no país, e inclusive alguns deles invocam o bom nome do Tribunal Constitucional como sendo um refúgio” que têm, que lhes dão garantias de poderem “conseguir assaltar o partido” ou impedir a ADI de participar nas eleições legislativas de 27 de setembro.
No mês de março o TC aceitou uma providência cautelar apresentada pelo grupo que apoia Américo Ramos e impediu a realização de um Conselho Nacional organizado pela direção da ADI, presidida pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, que pretendia adiar o congresso eletivo agendado para abril, mas que não aconteceu.
Na altura, a direção da ADI considerou a decisão de ilegal e defendeu que o TC não tem competências para decidir sobre assuntos internos do partido, sobretudo através de providência cautelar.