No comunicado, o Ministério Público assegura ainda que todo o processo será conduzido com discrição, serenidade e rigor institucional, evitando qualquer instrumentalização ou interferência indevida no funcionamento das instituições do Estado.
O Ministério Público anunciou hoje que está a analisar declarações proferidas pelo presidente da Assembleia Nacional, Abnildo D´Oliveira, durante a sessão parlamentar realizada a 07 de abril, por conter “referências a factos que, em abstrato, poderão revestir relevância jurídico-penal”.
Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República indica que está a proceder a uma análise rigorosa do conteúdo das referidas declarações, com vista a determinar se delas emergem elementos suscetíveis de justificar a abertura de procedimento criminal.
A mesma nota acrescenta que, caso se verifiquem indícios de natureza criminal, será instaurado o competente inquérito, nos termos da lei, tendo por objeto os factos em causa e não o exercício da função parlamentar em si.
Segundo o Ministério Público, a atuação será conduzida com respeito pelas garantias constitucionais, designadamente as imunidades e o regime de foro aplicáveis aos titulares de cargos políticos, bem como pelo princípio da separação de poderes.
No comunicado, o Ministério Público assegura ainda que todo o processo será conduzido com discrição, serenidade e rigor institucional, evitando qualquer instrumentalização ou interferência indevida no funcionamento das instituições do Estado.