Lucas foi condenado pelos crimes de alteração do Estado de Direito e posse de armas.
O advogado Miques João entregou à Presidência da República um pedido de indulto total da pena de Bruno Afonso (Lucas), o único civil sobrevivente no caso de 25 de Novembro e, acusou as instâncias judiciais são-tomenses de terem forjado o processo que culminou na condenação do arguido a 15 anos de prisão.
“O meu gabinete assumiu, há cerca de quatro a cinco anos, a defesa no processo de 25 de Novembro, um acontecimento fatídico jamais visto na nossa história coletiva. […] Quando um advogado assume uma causa, fá-lo para a levar a bom porto e, efetivamente, contribuir para que seja feita justiça no processo”, disse Miques João.
O advogado acusou as instâncias judiciais de forjarem os processos que incriminam Lucas, acrescentando que cabe ao Presidente da República, nos termos constitucionais, repor a justiça neste processo.
“Nós acompanhamos com muita preocupação todo o desenrolar desse processo, que conduziu à condenação de um inocente, que neste momento se encontra a cumprir pena de prisão efetiva na cadeia central, num processo forjado pelas instâncias judiciais são-tomenses”, frisou.
Em março de 2023, o Ministério Público são-tomense acusou 23 militares, incluindo o ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Olinto Paquete e o então vice-chefe do Estado-Maior, Armindo Rodrigues, que é atualmente Comandante da Guarda Costeira, pela tortura e morte de quatro homens no assalto ao quartel das Forças Armadas em 25 de novembro de 2022.